Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

A Reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), e a Pró-Reitoria de Administração (PRAD) comunica aos docentes da UNIR que serão realizadas revisões de todas as portarias retificadoras de progressões docentes emitidas com base na Nota Técnica nº 2556/2018-MP e do Ofício Circular nº 0051/2018-MP. A decisão foi tomada a partir do relatório apresentado por uma comissão, nomeada no primeiro semestre de 2021, que realizou análise dos procedimentos e metodologias utilizadas pela universidade para concessão de progressões docentes a partir de 2016.

O trabalho da comissão foi motivado por questionamentos de docentes acerca do que consideraram prejuízos com relação a retificações de portarias de progressão, que acabaram por estender o tempo de permanência em um nível da carreira até ascender ao seguinte. As revisões, com base na Nota Técnica nº 2556/2018-MP e do Ofício Circular nº 0051/2018-MP, foram realizadas a partir de junho de 2019, e alcançaram progressões efetivadas a partir de agosto de 2016. Na nota emitida pela reitoria está expresso que serão revisadas “todas as portarias retificadoras dos interstícios dos docentes que tiveram suas carreiras alteradas em razão de mudança do efeito acadêmico”.

No comunicado, que está disponível em anexo na íntegra, ainda são detalhadas a implementação de uma comissão de apoio à Comissão Permanente de Progressão Docente, CPPD, para realizar as revisões, além da obrigatória elaboração de cronograma e metodologia para os trabalhos. 

A gestão superior da UNIR também irá submeter ao Conselho Superior de Administração, Consad, pedidos de reformulação das Resoluções 116 e 117, ambas de 24 de dezembro de 2013, que regulam as progressões docentes na UNIR, de maneira atualizá-las de acordo com normas legais e orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).


Comunicado nº 2/2021/GAB-UNIR/REI